TERMOS E CONDIÇÕES DA APP BÍBLIA 2020

CONTEXTO/FUNDAMENTAÇÃO:

Estes Termos e Condições, juntamente com quaisquer outros documentos abaixo mencionados, estabelecem os termos de utilização da App Bíblia 2020 (“A nossa App”). Por favor, leia os Termos e Condições cuidadosamente e certifique-se da sua compreensão dos mesmos. Ser-lhe-á pedido que leia e aceite estes mesmos Termos e Condições, para poder registar a sua Conta. Se não concordar em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições, deve deixar de utilizar a Nossa App imediatamente.

  1. Definições e Interpretação
    • 1.1 Neste Termos e Condições, a menos que outro contexto o exija, as expressões que se seguem têm os significados seguintes:
"Conta" Uma Conta que peça acesso à Nossa App, conforme detalhado na Cláusula 4;
“Conteúdo, Conteúdos” Todo e qualquer texto, imagens, áudio, vídeo, guiões, código, software, base de dados e qualquer outra forma de informação possível de ser armazenada num smartphone ou computador que apareça, ou faça parte da, Nossa App;
“Utilizador” Quem usa a Nossa App;
“Utilizador do Conteúdo” Quaisquer upload e/ou criação de textos, imagens, ou vídeos pelos utilizadores na Nossa App; e
“Nós/Nossa/A Nossa/Connosco” A Sociedade Bíblica da Escócia, uma instituição sem fins lucrativos, registada na Escócia sob o número SC010767, com sede em, 7 Hampton Terrace, Edimburgo, EH12 5XU, Reino Unido.
  1. Informação sobre nós
    • 2.1 A Nossa App é propriedade de, e operada pela Sociedade Bíblica da Escócia, uma instituição sem fins lucrativos, registada na Escócia sob o número SC010767, com sede em, 7 Hampton Terrace, Edimburgo, EH12 5XU, Reino Unido
    • 2.2 A Sociedade Bíblica da Escócia é membro fundador das Sociedades Bíblicas Unidas. O nosso desejo e oração é que ao longo de 2020, vidas sejam transformadas através da Bíblia.
  2. Acesso à Nossa App
    • 3.1 O acesso à Nossa App é gratuito.
    • 3.2 É da responsabilidade do Utilizador tomar as medidas necessárias para aceder à Nossa App
    • 3.3 É possível que a Nossa App de tempos a tempos sofra alterações:
      • 3.3.1 Para fazer alterações técnicas subjacentes, por exemplo, para corrigir um erro ou solucionar um problema de segurança, pode ser necessário recorrer a alterações de menor. Mantê-lo-emos informado de quaisquer alterações por e-mail (incluindo, se necessário, qualquer coisa que precise de fazer), no entanto, é improvável que essas alterações afetem a sua utilização da Nossa App;
      • 3.3.2 Podem ser necessárias alterações de menor, de forma a refletir alterações legais ou outros requisitos de regulamentação. Mantê-lo-emos informado de quaisquer alterações por e-mail (incluindo e, sendo necessário, qualquer coisa que precise de fazer), no entanto, é improvável que essas alterações afetem a sua utilização da Nossa App; e
      • 3.3.3 Conforme detalhado no www.bible2020.org, é possível que continuemos a desenvolver e a melhorar a Nossa App ao longo do tempo, em alguns casos, com alterações significativas. Mantê-lo-emos totalmente informado dessas e quaisquer outras alterações.
    • 3.4 Procuraremos sempre assegurar que a Nossa App esteja disponível o tempo todo. Em certos casos, contudo, poderá ser necessário suspender o seu acesso temporariamente, para efetuar determinadas alterações, descritas na subcláusula 3.3. A menos que estejamos a responder a uma emergência ou assunto urgente, informá-lo-emos com antecedência acerca de quaisquer interrupções na disponibilidade da Nossa App.
  3. Contas
    • 4.1 É necessária uma Conta para usar a Nossa App.
    • 4.2 A criação de Conta está interdita a menores de 16 anos. Se uma pessoa menor de 16 anos quiser utilizar a Nossa App, deverão ser os seus pais ou tutores legais a criar a sua Conta, que deverá ser utilizada sempre sob a supervisão destes.
    • 4.3 Ao criar uma Conta, deve fornecer dados precisos e completos. Se os seus dados sofrerem alguma alteração mais tarde, é da responsabilidade do Utilizador da conta, assegurar que os dados da mesma estejam atualizados.
    • 4.4 Recomendamos que escolha uma palavra-passe forte para a sua Conta. A responsabilidade da segurança da palavra passe é do Utilizador. Se suspeitar que a sua Conta está a ser utilizada sem a sua permissão, por favor, contacte-nos de imediato. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo uso não autorizado da sua Conta.
    • 4.5 Não deve usar a Conta de outra pessoa sem a autorização expressa da pessoa a quem a Conta pertence.
    • 4.6 Qualquer informação pessoal facultada na sua Conta será recolhida, usada e guardada de acordo com os seus direitos e as Nossas Obrigações, conforme estabelecido na Cláusula 16.
    • 4.7 Se o desejar, pode fechar a sua Conta a qualquer momento. Ao fechar a sua conta todas as suas informações serão removidas.
  1. Direitos de Propriedade Intelectual e Licença
    • 5.1 Concedemos aos nossos Utilizadores uma licença limitada, não exclusiva, revogável, mundial e intransferível para usar a Nossa App para inspirar a comunidade global a ler a Bíblia em voz alta, em todo o mundo, ao longo de 2020, sujeita a estes Termos e Condições.
    • 5.2 Sujeitos à Licença que nos foi concedida, de acordo com a subcláusula 8.3, os Utilizadores mantêm a propriedade dos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no seu Conteúdo de Utilizador (sujeito a quaisquer direitos de terceiros, no seu Conteúdo do Utilizador e aos termos de qualquer licença, sob a qual esses conteúdos sejam usados).
    • 5.3 Todos os restantes Conteúdos incluídos na Nossa App (incluindo todos os materiais dirigidos ao utilizador e material subjacente, como códigos, software e bases de dados) e os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual desses Conteúdos, a menos que especificamente indicado de outra forma, pertencem ou foram licenciados por Nós. Todos os conteúdos estão protegidos pelas leis e tratados aplicáveis de propriedade intelectual internacionais e do Reino Unido
    • 5.4 Ao aceitar estes Termos e Condições, compromete-se por este meio a:
      • 5.4.1 Não copiar, fazer download ou tentar de qualquer outra forma adquirir qualquer parte da Nossa App;
      • 5.4.2 Não desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer outra forma na Nossa App;
      • 5.4.3 Não permitir ou facilitar qualquer uso da Nossa App que possa constituir uma violação destes Termos e Condições; e
      • 5.4.4 Não incorporar ou distribuir a Nossa App em qualquer site, servidor ou similar.
  1. Ligações à Nossa App
    • 6.1 Pode criar um Link para Nossa App, desde que:
      • 6.1.1 O faça de forma justa e legal;
      • 6.1.2 Não o faça de uma forma que sugira qualquer forma de associação, endosso ou aprovação na Nossa parte, onde tal não existe;
      • 6.1.3 Não use nenhum dos nossos logotipos ou marcas comerciais (ou quaisquer outros que estejam na Nossa App) sem a Nossa permissão expressa por escrito; e
      • 6.1.4 Não o faça de uma forma calculada para prejudicar a Nossa reputação ou tirar vantagem dela injustamente.
    • 6.2 Não pode criar um link para nenhuma página que não seja a página inicial da Nossa App (www.bible2020.org), a menos que use as ferramentas/recursos de partilha da Nossa App.
    • 6.3 Não pode vincular à nossa App material cujo conteúdo seja:
      • 6.3.1 Sexualmente explícito;
      • 6.3.2 Obsceno, deliberadamente ofensivo, odioso ou inflamatório
      • 6.3.3 Promova a violência;
      • 6.3.4 Promova ou de alguma forma incentive qualquer atividade ilegal;
      • 6.3.5 Discrimine ou seja de algum modo difamatório de qualquer pessoa, grupo ou classe de pessoas relativamente à sua raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
      • 6.3.6 Intencionado para, ou passível de ameaçar, assediar, irritar, alarmar, incomodar, perturbar ou envergonhar outra pessoa;
      • 6.3.7 Passível de enganar outra pessoa;
      • 6.3.8 Intencionado para, ou passível de violar (ou ameaçar infringir) a privacidade de outra pessoa;
      • 6.3.9 Passível de representar qualquer pessoa enganosamente ou de deturpar a identidade ou afiliação de uma determinada pessoa de uma forma calculada, com o objetivo de enganar (imitações óbvias não estão incluídas nesta definição, desde que não se enquadrem em nenhuma das outras disposições da subcláusula 6);
      • 6.3.10 Implique qualquer forma de afiliação Connosco, onde tal não exista;
      • 6.3.11 Infrinja ou auxilie na violação de direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registadas, patentes e direitos de bases de dados) de terceiros; ou
      • 6.3.12 Viole qualquer direto legal, propriedade de terceiros, incluído, mas não limitado a deveres contratuais e deveres de confiança.
  1. Ligações a outros conteúdos

Podemos fornecer links para outros conteúdos, tais como sites, aplicações web e aplicações para download. A menos que expressamente declarado, tais conteúdos não estão sob nosso controlo. Não assumimos nem aceitamos responsabilidade por conteúdos de terceiros. O fornecimento de um link por Nós é apenas para referência e não implica qualquer endosso do conteúdo vinculado ou daqueles que o controlam.

  1. Conteúdo do Utilizador
    • 8.1 O Utilizador concorda que será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo que criar ou enviar através da Nossa App. Concorda, especificamente, representar e garantir ter o direito de criar ou fazer upload do Conteúdo do Utilizador e o direito de usar todos os materiais dos quais este se compõe, sem violar nenhum aspeto da Nossa Política de Uso Aceitável, detalhada na Cláusula 10.
    • 8.2 Concorda ser responsabilizado por Nós e, na extensão máxima permitida por lei, pagar indenização por qualquer violação das garantias dadas nos termos da subcláusula 8.1. Será responsável por qualquer perda ou dano sofrido por Nós em resultado dessa violação.
    • 8.3 O Utilizador (ou os seus licenciantes, conforme o caso) mantém a propriedade do Conteúdo do Utilizador e de todos os direitos de propriedade intelectual nele existentes. Ao criar ou fazer upload do Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença mundial perpétua, isenta de royalties, totalmente transferível, não exclusiva e incondicional para usar, armazenar, arquivar, distribuir, publicar, transmitir, adaptar, editar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados de, exibir, executar e sublicenciar o seu Conteúdo do Utilizador para fins de operação e promoção da Nossa App.
    • 8.4 Se desejar remover o Conteúdo do Utilizador, pode fazê-lo solicitando a remoção através da App. A remoção do Conteúdo do Utilizador também revoga a licença que nos foi concedida para usar esse Conteúdo do Utilizador sob a subcláusula 8.3. No entanto, o Utilizador reconhece que o armazenamento em cache ou as referências ao seu Conteúdo do Utilizador podem não ficar imediatamente indisponíveis (ou podem não vir a ficar indisponíveis de todo, em lugares que estejam fora do nosso controlo).
    • 8.5 Podemos rejeitar, reclassificar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador criado ou enviado usando a Nossa App, quando esse Conteúdo, na nossa opinião, viola a Nossa Política de Uso Aceitável, ou se recebermos uma reclamação de terceiros e determinarmos que o Conteúdo do Utilizador em questão, como resultado deve ser removido.
  2. Direitos de Propriedade Intelectual e do Conteúdo do Utilizador
    • 9.1 Todo o Conteúdo do Utilizador e os direitos de propriedade intelectual nele subsistentes, a menos que especificamente rotulados de outra forma, pertencem ou foram licenciados pelo devido Utilizador. Todo o Conteúdo do Utilizador é protegido pelas leis e tratados aplicáveis de propriedade intelectual internacionais e do Reino Unido.
    • 9.2 Os Utilizadores não podem copiar, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir ou criar trabalhos derivados com base no Conteúdo do Utilizador de outro Utilizador, sem primeiro obter o consentimento expresso do Utilizador ao qual esse Conteúdo pertence.
    • 9.3 Tomámos medidas técnicas para limitar e/ou restringir a capacidade dos Utilizadores de copiar ilegalmente o Conteúdo do Utilizador criado, usando a Nossa App. Apesar de tais medidas, não fazemos nenhuma declaração ou garantia de que o Conteúdo do Utilizador não seja copiado ilegalmente sem a sua permissão.
  3. Política de Uso Aceitável
    • 10.1 Só pode usar a Nossa App de maneira lícita e em conformidade com as disposições da Cláusula 10. Em particular:
      • 10.1.1 Deve garantir que cumpre na totalidade todas e quaisquer leis e/ou regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis;
      • 10.1.2 Não deve usar a Nossa App de qualquer forma ou para qualquer finalidade, que seja ilegal ou fraudulenta;
      • 10.1.3 Não deve usar a Nossa App para de forma consciente enviar, fazer upload ou transmitir de qualquer outra forma, dados que contenham qualquer forma de vírus, outro malware ou qualquer outro código, designado para afetar adversamente o hardware do smartphone, o hardware do computador, o software ou outro dado de qualquer tipo; e
      • 10.1.4 Não deve usar a Nossa App de qualquer forma ou para qualquer finalidade, que tenha como objetivo prejudicar de alguma forma qualquer pessoa ou pessoas.
    • 10.2 Os tipos de Conteúdo do Utilizador que se seguem, não são permitidos na Nossa App, pelo que, não deve criar, enviar, comunicar ou fazer qualquer outra coisa que:
      • 10.2.1 Seja sexualmente explícita;
      • 10.2.2 Seja obsceno, deliberadamente ofensivo, odioso ou inflamatório
      • 10.2.3 Promova a violência;
      • 10.2.4 Promova ou incentive de alguma forma, qualquer atividade ilegal;
      • 10.2.5 Discrimine ou seja de algum modo difamatório de qualquer pessoa, grupo ou classe de pessoas relativamente à sua raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
      • 10.2.6 Intencionado para, ou passível de ameaçar, assediar, irritar, alarmar, incomodar, perturbar ou envergonhar outra pessoa;
      • 10.2.7 Passível de enganar outra pessoa;
      • 10.2.8 Intencionado para, ou passível de violar (ou ameaçar infringir) a privacidade de outra pessoa;
      • 10.2.9 Passível de representar qualquer pessoa enganosamente ou de deturpar a identidade ou afiliação de uma determinada pessoa de uma forma calculada, com o objetivo de enganar (imitações óbvias não estão incluídas nesta definição, desde que não se enquadrem em nenhuma das outras disposições da subcláusula10.2);
      • 10.2.10 Implique qualquer forma de afiliação Connosco, onde tal não exista;
      • 10.2.11 Infrinja ou auxilie na violação de direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registadas, patentes e direitos de bases de dados) de terceiros; ou
      • 10.2.12 Viole qualquer direto legal, propriedade de terceiros, incluído, mas não limitado a deveres contratuais e deveres de confiança.
    • 10.3 Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta e/ou o seu acesso à Nossa App, se violar materialmente as disposições desta Cláusula 10 ou de qualquer outra das disposições destes Termos e Condições. Em particular, poderemos tomar uma ou mais das seguintes ações:
      • 10.3.1 Suspender, temporária ou permanentemente, a sua Conta e/ou o seu direito de aceder à Nossa App;
      • 10.3.2 Remover qualquer Conteúdo do Utilizador que viole esta Política de Uso Aceitável;
      • 10.3.3 Emitir um aviso por escrito;
      • 10.3.4 Tomar medidas legais contra o Utilizador, para o reembolso de todos e quaisquer custos relevantes, com base em indenização resultante da sua violação;
      • 10.3.5 Tomar outras medidas legais que sejam apropriadas;
      • 10.3.6 Divulgar essas informações às autoridades policiais, se requerido ou se julgarmos razoavelmente necessário; e/ou
      • 10.3.7 Quaisquer outras ações que julguemos razoavelmente apropriadas (e legais).
    • 10.4 Assim, por este meio, excluímos toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer ação (incluindo, mas não limitado às descritas acima) que possamos tomar em resposta a violações destes Termos e Condições.
  4. Publicidade
    • 11.1 Podemos destacar publicidade na Nossa App e reservamo-nos o direito de exibir publicidade na mesma página que qualquer Conteúdo do Utilizador
    • 11.2 O Utilizador concorda que não tentará remover ou ocultar qualquer publicidade por qualquer outro método.
    • 11.3 Não nos responsabilizamos por qualquer publicidade na Nossa App, incluído, mas não limitado a erros, imprecisões ou omissões.
  5. Isenção de Responsabilidades
    • 12.1 Nenhuma parte da Nossa App ou qualquer documentação que a acompanhe (seja em formato eletrónico ou não) constitui conselhos nos quais o Utilizador deve confiar, e é fornecida apenas para fins de informação geral.
    • 12.2 Sujeitos a quaisquer direitos legais que o Utilizador possa ter, e na medida em que é permitido por lei, não oferecemos qualquer representação, certificação ou garantia de que a Nossa App atenda às suas necessidades, que seja adequada a um propósito específico, que não infrinja os direitos autorais de terceiros, que seja compatível com todos os softwares e hardwares ou que seja segura.
    • 12.3 Fazemos os esforços aceitáveis para garantir que o Conteúdo contido na Nossa App seja completo, preciso e atualizado. No entanto, não fazemos representações, nem garantimos (expressa ou implicitamente) que a Nossa App (e o conteúdo nela contido) esteja completo, preciso ou atualizado.
    • 12.4 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou precisão, ou por quaisquer opiniões, visualizações ou valores expressos em qualquer Conteúdo do Utilizador criado através da Nossa App. Quaisquer opiniões, visões ou valores são relativos ao Utilizador e, de nenhuma forma, refletem as nossas opiniões, visões ou valores.
  6. A Nossa Responsabilidade
    • 13.1 Se se trata de uma empresa, na máxima extensão permitida por lei, não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda previsível de contrato, delito (incluindo negligência), por quebra de deveres estatutários ou de outras que surjam decorrentes ou relacionados com o uso da (ou a incapacidade de usar) Nossa App, ou o uso, ou confiança em qualquer Conteúdo (seja ele fornecido por Nós ou seja Conteúdo do Utilizador) incluído na Nossa App;
    • 13.2 Na máxima extensão permitida por lei, não aceitamos responsabilidade perante consumidores ou empresas, por perdas ou danos imprevisíveis.
    • 13.3 Na extensão máxima permitida por lei, excluímos quaisquer representações, certificações e garantias (expressas ou implícitas) que se possam aplicar à Nossa App ou a qualquer conteúdo (incluindo o conteúdo do Utilizador), incluído na Nossa App.
    • 13.4 Se se trata de uma empresa, não aceitamos qualquer responsabilidade por lucros cessantes, vendas, negócios ou receitas; perda de oportunidade de negócios, boa vontade ou reputação; perda de poupanças antecipada; interrupção de negócios; ou por qualquer perda ou dano indireto ou consequente.
    • 13.5 Exerceremos todas as perícias e cuidados aceitáveis para garantir que a Nossa App esteja livre de vírus e outros malwares. Sujeitos à subcláusula 12.4, não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano resultante de vírus ou outro malware, por qualquer ataque de negação de distribuição do serviço ou outro material nocivo, que possa afetar adversamente o seu hardware, software, dados ou outro material, como resultado do uso da Nossa App (incluindo o download de qualquer conteúdo (incluindo o Conteúdo do Utilizador), ou de qualquer site para o qual tenhamos fornecido um link.
    • 13.6 Não assumimos nem aceitamos a responsabilidade ou obrigação decorrente de qualquer interrupção ou indisponibilidade da Nossa App, resultante de causas externas incluído, mas não limitado a, falha no equipamento, falha no equipamento onde é feito o alojamento (host), falha na rede de comunicações, eventos naturais, atos de guerra ou restrições legais e censura.
    • 13.7 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a Nossa Responsabilidade em qualquer situação em que seria ilegal fazê-lo, incluindo fraude ou deturpação fraudulenta, por morte ou lesão corporal resultante de
      negligência ou por qualquer outra forma de responsabilidade que não possa ser excluída ou restrita por lei.
  7. Vírus, Malware e Segurança
    • 14.1 Exerceremos todas as perícias e cuidados aceitáveis para garantir que a Nossa App esteja livre de vírus e outros malwares. Contudo, não garantimos que a Nossa App seja segura ou livre de vírus ou de outro malware e não nos responsabilizamos pelos mesmos, como descrito na subcláusula 13.6.
    • 14.2 O Utilizador é responsável por proteger o seu hardware, software, dados e outros materiais contra vírus, malware e outros riscos à segurança da Internet.
    • 14.3 O Utilizador não deve introduzir deliberadamente vírus ou outro malware, ou qualquer outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial à Nossa App, ou através dela.
    • 14.4 O Utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Nossa App, ao servidor onde a Nossa App está armazenada ou a qualquer outro servidor, computador ou base de dados ligados à Nossa App.
    • 14.5 O Utilizador não deve atacar a Nossa App, por via de um ataque de negação de serviço, um ataque de negação de distribuído de serviço, ou por qualquer outro meio.
    • 14.6 Ao violar as disposições das subcláusulas 14.3 a 14.5, o Utilizador poderá cometer uma ofensa criminal de acordo com a Lei de Uso Indevido de Computadores, de 1990. Todas e quaisquer violações desse tipo serão relatadas às autoridades competentes, com as quais, colaboraremos plenamente, divulgando-lhes a identidade do Utilizador. No caso de tal violação, o seu direito de usar a Nossa App cessará imediatamente e, se aplicável, a sua Conta será suspensa e/ou apagada.
  8. Proteção de dados

O uso da Nossa App também é regido pela nossa política de privacidade. Esta política está incorporada nestes Termos e Condições, através desta referência.

  1. Proteção de dados

16.1 Todos os dados pessoais que possamos usar serão recolhidos, processados e guardados de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679) ("RGDP ") e os direitos do Utilizador sob o RGDP

16.2 Para obter informação detalhada sobre a nossa recolha, processamento, armazenamento e retenção de dados pessoais incluindo, mas não limitado a, os objetivo para os quais os mesmos são usados, a base ou bases legais para a sua utilização, pormenores sobre os direitos do utilizador e como exercê-los, e a partilha de dados pessoais (quando aplicável), por favor, consulte a Nossa Política de Privacidade.

  1. As nossas comunicações
    • 17.1 Se possui uma Conta poderemos, periodicamente, enviar-lhe avisos importantes por e-mail. Esses avisos podem estar relacionados com assuntos incluindo, mas não limitados a alterações de serviço, alterações nestes Termos e Condições, alterações na Nossa App e alterações na sua Conta.
    • 17.2 Jamais lhe serão enviados e-mails de marketing de qualquer tipo, sem o seu consentimento expresso. Ainda que nos dê o seu consentimento, poderá sempre optar por cancelar (Optout) a qualquer momento. Todos os e-mails de marketing enviados por Nós incluem um link para cancelar a sua inscrição. Se optar por não receber os nossos e-mails, em nenhum momento, poderemos levar cerca de 14 dias úteis até conseguirmos cumprir a sua solicitação. Durante esse período, poderá continuar a receber e-mails nossos.
    • 17.3 Em caso de dúvidas ou reclamações sobre a Nossa comunicação por e-mail (incluindo, entre outros, e-mails de marketing), contacte-nos através do e-mail: info@scottishbiblesociety.org
  2. Outros Termos importantes
    • 18.1 Poderemos transferir (ceder) as Nossas obrigações e direitos sob estes Termos e Condições (e sob o Contrato, conforme aplicável) a terceiros. Se isso ocorrer, o Utilizador será informado por nós por escrito. Os seus direitos sob estes Termos e Condições não serão afetados e as Nossas obrigações sob estes Termos e Condições serão transferidas para terceiros, que permanecerão vinculados pelos mesmos.
    • 18.2 O Utilizador não pode transferir (atribuir) as suas obrigações e direitos sob estes Termos e Condições, sem a nossa permissão expressa por escrito.
    • 18.3 Estes Termos e Condições são entre o Utilizador e Nós. Não se destinam a beneficiar nenhuma outra pessoa ou terceiros de forma alguma, e nenhuma terceira pessoa ou parte terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos e Condições.
    • 18.4 Se alguma das disposições destes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer tribunal ou outra autoridade, tais disposições serão consideradas separadas do restante destes Termos e Condições. O restante destes Termos e Condições continuará a ser válido e aplicável.
    • 18.5 Nenhuma falha ou atraso Nosso no exercício de qualquer um dos nossos direitos sob estes Termos e Condições significa que renunciámos a esse direito, e nenhuma renúncia ou violação Nossa de qualquer disposição desses Termos e Condições significa que renunciaremos a qualquer subsequente violação da mesma, ou de qualquer outra disposição.
  1. Alterações a estes Termos e Condições
    • 19.1 Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Essas alterações tornar-se-ão vinculativas para o Utilizador após o primeiro uso da Nossa App, depois das alterações terem sido implementação. Portanto, é recomendável verificar esta página periodicamente.
    • 19.2 Em caso de conflito entre a versão atual destes Termos e Condições e qualquer versão anterior, as disposições atuais e em vigor prevalecerão, a menos que expressamente indicado de outra forma.
  2. Contactos

Para entrar em contacto Connosco, envie um email para: info@scottishbiblesociety.org

  1. Lei e Jurisdição
    • 21.1 Estes Termos e Condições e o relacionamento entre o Utilizador e Nós (contratual ou não) serão regidos e interpretados de acordo com a lei da Escócia.
    • 21.2 Cada uma das partes mencionadas submete-se, assim, à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Escócia em relação a qualquer reivindicação, disputa ou questão decorrente destes Termos e Condições.
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